Leis, Portarias, Decretos e Emendas

Exonera servidor que especifica.

(Nomeia a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório).

Designa servidores para exercerem a função de Fiscal de Contratos e dá outras providências.

Concede férias a servidor.

Concede licença prêmio a servidor.

Concede licença prêmio a servidor.

Concede férias a servidor.

Concede férias a servidor.

Que regulamenta a Lei n° 1.217, de 21 de agosto de 2.025.

Que regulamenta a Lei n° 1.219, de 18 de setembro de 2.025.