Portaria 047/2026

Designa servidores para exercerem a função de Fiscal de Contratos e dá outras providências.

PORTARIA Nº 047, DE 30 DE JANEIRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem a função de Fiscal de Contratos e dá outras providências.

SISINIO DE OLIVEIRA LEÃO, Prefeito do Município de Pontalinda, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE O SEGUINTE:

1 – Designar os servidores abaixo para exercerem a função de Fiscal de Contratos, para acompanhamento e fiscalização operacional da execução dos contratos firmados entre a Administração Pública Municipal e particulares, no fornecimento de materiais, produtos e serviços, adquiridos pela Prefeitura Municipal:

REPRESENTANTES DA DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI:

FRANCIELE MALHEIRO DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade/RG. 40.418.497-2 SSP/SP e CPF 307.155.868-66, servidora pública municipal desta Prefeitura, lotada no cargo em comissão de Diretor Municipal da Divisão de Assistência Social, residente e domiciliada na Rua Lázaro Lopes, nº 1118, Conjunto Habitacional Inácio Alves da Silveira, em Pontalinda/SP.

ROSÂNGELA BATISTA DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade/RG. 45.451.959-X SSP/SP e CPF 340.286.938-10, servidora pública municipal desta Prefeitura, lotada no cargo em comissão de Chefe da Equipe Técnica do Cras desta Prefeitura de Pontalinda, residente e domiciliada na Rua José Joaquim Lourenço, nº 1695, Centro, Município de Pontalinda/SP.

REPRESENTANTE DA DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

BRUNA REGINA DE SOUSA POZZOBOM, portador da Cédula de Identidade/RG. 40.418.334-7 SSP/SP e do CPF 337.388.898-09, servidora pública municipal desta Prefeitura, lotada no cargo de Diretora Municipal da Divisão de Educação, residente e domiciliada à Rua José Cardoso Pereira n.º 1673, Centro, nesta cidade e Município de Pontalinda/SP.

CLÁUDIO PEREIRA DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade/RG. 20.351.591 SSP/SP e CPF 070.699.698-48, servidor público municipal desta Prefeitura, lotado no cargo de Jardineiro, residente e domiciliado na Rua Holanda, nº 1096, Cohab José Cardoso Pereira, Município de Pontalinda/SP.

REPRESENTANTES DA ‘’CRECHE ODÓCIA MARIA DE JESUS’’:

MARINALVA APARECIDA MARQUES, portadora da Cédula de Identidade/RG. 29.214.301-1 SSP/SP e CPF 214.249.648-22, servidora pública municipal desta Prefeitura, lotada no cargo de Gari, residente e domiciliada na Rua José Antônio de Souza, nº 1669, Centro, Município de Pontalinda/SP.

LUCIENE BIOLIN BARBOZA SILVA, portadora da Cédula de Identidade/RG. 20.122.336-9 SSP/SP e CPF 213.457.468-22, servidora pública desta Prefeitura, lotada no cargo de Lavadeira, residente e domiciliada na Avenida Brasil, nº 1148, CDHU José Cardoso Pereira, Município de Pontalinda/SP.

REPRESENTANTES DA “EMEI – PROFª LUCILEI ALVES SANT´ANNA CARDOSO”:

GEISELENE DE CÁSSIA PIZOLATO, portadora da Cédula de Identidade/RG. 40.418.305-0 SSP/SP e CPF 336.464.218-43, servidora pública municipal desta Prefeitura, lotada no cargo de Merendeira, residente e domiciliado na Rua José Cardoso Pereira, nº 1708, Centro, Município de Pontalinda/SP.

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA VIEL, portadora da Cédula de Identidade/RG. 45.453.129-1 SSP/SP e CPF 345.298.908-99, servidora pública municipal desta Prefeitura, lotada no cardo de Merendeira, residente e domiciliada na Rua França, nº 1397, CDHU Inácio Alves da Silveira, Município de Pontalinda/SP.

REPRESENTANTES DA EMEF “GERALDO HORTÊNCIO TRINDADE:

TATIANA APARECIDA BENZATTI, portadora da Cédula de Identidade/RG n° 40.418.428-5 SSP/SP e CPF 345.317.788-63, servidora pública municipal desta Prefeitura, lotada no cargo Merendeira, residente e domiciliada na Rua José Joaquim Lourenço, nº 1521, Centro, Município de Pontalinda/SP.

RENEILA APARECIDA DE SOUZA RONDINI, portadora da Cédula de Identidade/RG. 43.118.709-5 SSP/SP e do CPF 320.671.768-03, servidora pública municipal desta Prefeitura, lotada no cargo de Diretor de Escola, residente e domiciliada à Rua José Desidério Fernandes, nº1604, Centro, na cidade e Município de General Salgado/SP.

REPRESENTANTES DA E.E. PROFª ZÉLIA DE LOURDES ZACCARELLI LOPES:

ZENILDA DIAS LEÃO, portadora da Cédula de Identidade/RG. 32.215.334-7 SSP/SP e CPF 214.758.408-88, servidora pública municipal desta Prefeitura, lotada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, residente e domiciliada na Rua José São Felice, nº 1396, Cohab Inácio Alves da Silveira, Município de Pontalinda/SP.

MARIA CLAUDIA MARTINS LEÃO, portadora da Cédula de Identidade /RG. 29.807.013-3 SSP/SP e CPF 217.312.368-83, servidora pública municipal desta Prefeitura, lotada no cargo de Merendeira, residente e domiciliada na Rua Bernardino Moreira de Souza, nº 1947, Cohab Sebastião Gasparino, Município de Pontalinda/SP.

REPRESENTANTES DA DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE:

ROSÂNGELA HONORATO GATTO, portadora da Cédula de Identidade/RG. 20.854.789-7 SSP/SP e CPF 181.541.418-92, servidora pública municipal desta Prefeitura, lotada no cargo em comissão de Diretora Municipal da Divisão de Saúde, residente e domiciliada na Rua Manoel Néo de Carvalho, nº 1.146, Centro, Município de Pontalinda-SP.

PRISCILA CARLA SOUZA AIELO, portadora da Cédula de Identidade/RG n.º 40.418.403-0 SSP-SP e CPF 363.651.098-30, servidora pública municipal desta Prefeitura, lotada no cargo em comissão de Chefe do Departamento de Enfermagem, residente e domiciliada a Rua Juscelino Candido da Silva, nº 1944, Centro, Município de Pontalinda/SP.

SANDRA VIEIRA PROCESSO NEVES, portadora da Cédula de Identidade/RG nº 30.256.912-1 SSP-SP e do CPF n° 288.878.708-37, servidora pública municipal desta Prefeitura, lotada no cargo efetivo de Auxiliar de Saúde, residente e domiciliada no Sítio São José, s/n, Córrego Lajeado, Município de Pontalinda/SP.

REPRESENTANTES DA DIVISÃO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS E DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL:

RICARDO ALEXANDRE RAMIRES, portador da Cédula de Identidade/RG. 25.970.574-0 SSP-SP e CPF 181.543.568-21, lotado no cargo de Assistente Geral de Compras, residente e domiciliado no Sitio São Lucas, Córrego Barro Preto, Município de Pontalinda/SP.

CARLOS APARECIDO INACIO DE SOUZA MEDEIROS, portador da cédula de identidade/ RG. 29.390.957-X-SSP-SP e do CPF 215.706.068-54, lotado no cargo efetivo de Pedreiro, junto a Divisão Municipal de Obras e Serviços, designado para exercer a função do cargo de Chefe do Departamento Municipal de Conservação de Vias Urbanas, residente e domiciliada na Rua Antônio Finotello, nº 1.959, Conjunto Habitacional Sebastião Gasparino, Município de Pontalinda/SP.

CAIO BARRIENTOS SANCHES, portador Da Cédula de Identidade/RG. 44.315.579-3 SSP/SP e CPF 437.162.088-41, servidor público municipal desta Prefeitura, lotado no cargo em comissão de Chefe do Departamento de Obras Civis, Pavimentação, Projetos e Topografia, residente e domiciliado na Rua Tupinambás, nº 1.388, Centro, Município de Pontalinda/SP.

ADRIANA DOS SANTOS DA SILVEIRA, portadora do RG n.º 40.418.158-2-SSP-SP e do CPF n.º 232.184.218-02, servidora pública municipal desta Prefeitura, lotada no cargo de Braçal, residente e domiciliada na Rua Antônio Finotello, nº 1.985, Conjunto Habitacional Sebastião Gasarino, Município de Pontalinda/SP.

REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL:

DEREONIL DIAS DE SOUZA, portador da Cédula de Identidade/RG. 29.122.821-1 SSP/SP e CPF 214.609.078-25, servidor público municipal desta Prefeitura, lotado no cargo de Oficial Administrativo, residente e domiciliado na Rua Roraima, nº 1870, Cohab Nossa Senhora Aparecida, Município de Pontalinda/SP.

REPRESENTANTES DO SETOR DE TRANSPORTE E DA FROTA MUNICIPAL:

EDILSON MARCOS FINOTELO, portador da Cédula de Identidade/RG 26.637.462-1 SSP/SP e CPF 213.722.528-00, servidor público municipal desta Prefeitura, lotado no cargo de Chefe do Departamento de Almoxarifado e da Frota Municipal, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº 1149, Cohab José Cardoso Pereira, Município de Pontalinda/SP;

REPRESENTANTE DA DIVISÃO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE:

FLÁVIA APARECIDA PAGANI SANTOS, portadora da Cédula de Identidade /RG. 29.122.091-5-SSP-SP e do CPF/MF. 261.220.238-25, lotada no cargo em comissão de Diretor Municipal da Divisão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, residente e domiciliada à Rua Tupinambás, nº 1309, centro, Pontalinda-SP;

HUGO RENAN ROVERI CAMPI, portador da Cédula de Identidade/RG. 48.124.957-6 SSP/SP e do CPF 418.786.518-70, lotado no cargo em comissão de Chefe Municipal do Departamento de Agricultura e Pecuária, residente e domiciliado à Chácara Nossa Senhora Aparecida, s/n, Linha Rapadura, Pontalinda/SP;

REPRESENTANTE DA DIVISÃO MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER:

JONATHAN DE SOUZA FONTES COELHO, portador da Cédula de Identidade/RG. 34.279.462-0 SSP/SP e CPF 335.989.518-50, servidor público municipal desta Prefeitura, lotado no cargo em comissão de Diretor Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, residente e domiciliado na Avenida Maria Jales, nº 1973, Jardim Pêgolo, Município de Jales/SP;

FELIPE GARCIA CORRÊA, portador da Cédula de Identidade/RG. 58.211.072-5 SSP/SP e CPF 476.862.618-16, servidor público municipal desta Prefeitura, lotado no cargo em comissão de Assessor de Imprensa, residente e domiciliado na Rua Adalberto Brandão, nº 1484, Centro, Município de Pontalinda/SP;

REPRESENTANTE DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-TI

MARLON DE FREITAS CORDEIRO, portador da Cédula de Identidade/RG. 43.332.534-3/SSP-SP e CPF 383.334.408-35, servidor público municipal desta Prefeitura, lotado no cargo efetivo de Técnico em Informática, residente e domiciliada na Rua José Roberto Garcia dos Santos, nº 124, Jardim Vitória, Município de Fernandópolis/SP;

MÁRCIO RODRIGO DE SOUZA, portador da Cédula de Identidade/RG. 30.064.405-X SSP-SP e CPF 215.679.458-80, servidor público municipal desta Prefeitura, lotado no cargo em comissão de Chefe do Departamento de Secretaria, Compras, Licitações e Patrimônio, residente e domiciliado na Rua Tupinambás, nº 1359, Centro, Município de Pontalinda/SP.

2 – Compete ao Fiscal de Contrato:

I – realizar o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato;

II – anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

III – informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

IV – acompanhar a execução dos serviços ou o fornecimento dos bens “in loco”, e informar as irregularidades verificadas mensalmente, por escrito, ao gestor do contrato, que considerará como regular e satisfatória a execução do objeto se não houver nenhuma manifestação contrária dos referidos servidores;

V - registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do contrato;

VI - determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da contratada, no total ou em parte, do objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução;

VII - receber o objeto do contrato mediante termo assinado pelas partes;

VIII - rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento de objeto em desacordo com as especificações contidas no contrato, observados os termos de referência;

IX - exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos no contrato e instrumentos dele decorrentes;

X - exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

XI - atestar as notas fiscais e faturas;

XII - comunicar ao Gestor do Contrato, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira tomada de decisões ou providências que ultrapassem o seu âmbito de competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

XIII – atestar a conclusão parcial ou total dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o previsto no contrato;

XIV - emitir atestado de avaliação do serviço prestado ou do objeto recebido.

3 – Poderá outros servidores participem da fiscalização do contrato, auxiliando o trabalho do gestor, quando este é responsável por muitos ou por todos os contatos do órgão, e não teria condições de verificar in loco todas as especificações contratuais, pode prestar informações ao gestor sobre a qualidade e especificações como transporte, embalagem e prazo de validade dos produtos entregues.

4 - A designação é com base no artigo 117, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações.

5 – Os servidores designados por essa portaria perceberão gratificação de acordo com o Art. 17, da Lei Complementar n° 262/2.023, de 18 maio de 2.023.

Parágrafo Único – Servidores lotados em cargo Comissionados não receberão a gratificação de que trata o caput deste artigo.

6 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 014, de 09 de janeiro de 2.026.

Prefeitura Municipal de Pontalinda-SP, 30 de janeiro de 2.026.

SISINIO DE OLIVEIRA LEÃO

Prefeito do Município de Pontalinda/SP

Registrada no livro próprio de Portarias e publicada no Diário Oficial do Município.

FERNANDO DONIZETH FRANÇA

Assessor de Adm., Finanças e Controladoria