Audiências Publicas

As audiências públicas são reuniões realizadas pelas comissões com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de alguma proposição em tramitação na Câmara ou para tratar de questão de interesse público relevante que esteja dentro dos temas reservados para a comissão.

A cada quatro meses, o Executivo realiza audiência para demonstrar os dados das receitas e despesas do município. Essa audiência serve para atender ao disposto no Art. 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

“Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”

LEVANTAMENTO FORMAL PRÉVIO DOS PROBLEMAS, NECESSIDADES E DEFICIÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE PONTALINDA.

 

Trata-se da fase do Planejamento chamada de Diagnóstico, onde se verifica a situação atual na qual se encontra, para que as discussões sejam realizadas até o alcance do entendimento.

 

Tal assunto é abordado no Objetivo 16 – “Paz, justiça e instituições eficazes”, e na meta 16.7 – “Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis”, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU – Agenda 2030.

 

Esta Agenda é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Ela também busca fortalecer a paz universal com mais liberdade, erradicar a pobreza em todas suas formas e dimensões, para isso a ONU lançou os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sendo:

 

ODS 1 – Erradicação da pobreza

ODS 2 – Fome zero e agricultura sustentável ODS 3 – Saúde e bem-estar

ODS 4 – Educação de qualidade ODS 5 – Igualdade de gênero

ODS 6 – Água potável e saneamento ODS 7 – Energia limpa e acessível

ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico ODS 9 – Indústria, inovação e infraestrutura

ODS 10 – Redução das desigualdades

ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis ODS 12 – Consumo e produção responsáveis ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima ODS 14 – Vida na água

ODS 15 – Vida terrestre

ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes ODS 17 – Parcerias e meios de implementação

 

O levantamento desses problemas, necessidades e deficiências do Município de Pontalinda deverão atender os seguintes setores:

  • Ensino
  • Saúde
  • Assistência Social
  • Serviços Urbanos
  • Serviços Rurais
  • Água e Saneamento
  • Segurança Pública
  • Defesa Civil
  • Turismo
  • Esporte e Lazer
  • Meio Ambiente
  • Empregos e Desenvolvimento Econômico
  • Outros Setores não Especificados Anteriormente

 

Em atendimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Prefeitura Municipal de Pontalinda realizará a partir das 8 horas do dia 23 de março até as 17 horas do dia 22 de abril de 2023, o levantamento formal prévio dos problemas, necessidades e deficiências do Município é realizado através do preenchimento do formulário disponibilizado no site oficial www.pontalinda.sp.gov.br > Audiências Publica > Levantamento de Informações ODS ONU ou no link abaixo:

 

Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc3dyaBFVKfQRqAgItnqU8FgSqTfqWGKAab94gNSD-a6bdSVw/viewform?usp=sf_link