Controle Interno

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Controlador Interno

Publicado: 12/03/2024

Controle Interno Municipal - Uesley Gutierrez De Araújo - Contato: 017-3699-8780 - Ramal 223 Email: controleinterno@pontalinda.sp.gov.br

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Publicado: 26/05/2026

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Pontalinda, conforme dispõe a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Uesley Gutierrez de Araújo – Controlador Interno – Lei Municipal nº 1.080/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Municipal. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Lei Municipal nº 1.080/2023 – Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Municipal de Pontalinda.