Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Pontalinda, conforme dispõe a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Uesley Gutierrez de Araújo – Controlador Interno – Lei Municipal nº 1.080/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Municipal. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Lei Municipal nº 1.080/2023 – Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Municipal de Pontalinda.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Pontalinda, conforme dispõe a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Uesley Gutierrez de Araújo – Controlador Interno – Lei Municipal nº 1.080/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Municipal.
LEGISLAÇÃO:
Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Lei Municipal nº 1.080/2023 – Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Municipal de Pontalinda.