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A Divisão Municipal de Obras e Serviços é o órgão da administração municipal responsável pelo planejamento, execução, fiscalização e acompanhamento das obras de interesse municipal, é órgão fim da Prefeitura em relação a infra-estrutura urbana e rural do Município, para execução dos serviços públicos de competência do município e serviços de manutenção e conservação dos seus próprios equipamentos.
As atribuições principais são:
- Elaboração de projetos de obras públicas e respectivos orçamentos; - Fiscalização das construções e adequações de edificações públicas municipais; - Execução e/ou fiscalização das obras de pavimentação e drenagem; - Atendimento e orientação ao público na aprovação e regularização de obras e edificações; - Expedição de alvarás, habite-se e demais documentos da mesma natureza;
- Controlar e executar as obras públicas municipais, em consonância com as diretrizes traçadas pela Administração;
- Executar a construção e conservação de vias urbanas, incluindo as obras de infra-estrutura relativas às mesmas;
- Executar a construção e conservação das vias e estradas rurais do município, inclusive das obras de infra-estrutura necessárias às mesmas;
- Desenvolver, subsidiariamente com a Assessoria de Planejamento e Gestão e Departamento de Engenharia, o cadastro técnico municipal a fim de permitir o planejamento setorial do Município;
- Realizar estudos para a execução de infra-estrutura, construção e manutenção de estradas, caminhos, escolas e próprios municipais na área rural do município;
- Coordenar os serviços de Coleta e Disposição de Resíduos sólidos do Município;- Manter os serviços de conservação e limpeza das vias públicas e logradouros municipais;
- Coordenar e promover as atividades de manutenção preventiva e corretiva de próprios municipais em coordenação com os departamentos responsável pelo seu uso;
- Coordenar os serviços de transporte, guarda e controle de veículos e equipamentos pertencentes ao patrimônio Público municipal;
- Realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos e equipamentos da municipalidade;
- Elaborar proposição de políticas de serviços públicos urbanos e rurais, compatíveis com as necessidades da população não atingida por outras áreas afins;
- Opinar no licenciamento para localização e funcionamento de atividades comerciais em áreas públicas do município;
- Controlar, administrar e manter as atividades do Pátio Centralizador de Serviços;- Executar atividades de apoio em eventos realizados por outras áreas da administração;
- Executar outras atividades correlatas e aquelas determinadas pelo prefeito.
A Divisão Municipal de Obras Públicas e Serviços está localizada na Rua Manoel Néo de Carvalho, nº 728 - Centro.
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 07h às 17h.
CONTATO
(17) 3699-8780
EMAIL
engenharia@pontalinda.sp.gov.br
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda a sexta-feira, das 7h às 17h
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