LEIS COMPLEMENTARES 2024

LEI COMPLEMENTAR N° 282, DE 16 DE MAIO DE 2.024.

Revoga o Artigo 2° da Lei Complementar n° 269, de 16 de Novembro de 2.023, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR N° 281, DE 16 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre a Avaliação Atuarial do Município de Pontalinda - SP para o Exercício de 2024.

LEI COMPLEMENTAR Nº 280, DE 21 DE MARÇO DE 2.024.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PONTALINDA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

Que revoga em todos os seus termos a Lei Complementar nº 165/2014 e suas alteraçãos posterirores e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do quadro de cargos de provimento permanente e em comissão da Câmara Municipal de Pontalinda, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 25 DE JANEIRO DE 2.024.

“Dispõe sobre alteração constante na Lei Complementar nº 114/2008 e na Lei Complementar nº 185/2017 e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 276, DE 25 DE JANEIRO DE 2.024.

“Dispõe sobre alteração constante na Lei Complementar nº 114/2008 e na Lei Complementar nº 185/2017 e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 275, DE 25 DE JANEIRO DE 2.024.

(Que concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares deste Município e dá outras providências).

LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 25 DE JANEIRO DE 2.024.

“Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas do quadro de cargos de provimento Permanente e Comissão, e dá outras providências”.