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CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PPA 2022/2025, LDO E LOA 2022

CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PPA 2022/2025, LDO E LOA 2022

O Plano Plurianual - PPA: Expressa o planejamento do governo para um período de 4 anos. Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e as relativas aos programas de duração continuada.

A Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO: Estabelece as diretrizes, normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual e constitui elo entre o PPA e LOA. Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual - LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual;

A Lei Orçamentária Anual – LOA: Estima as receitas e autoriza as despesas do Município de acordo com a previsão de arrecadação. O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Prefeitura Municipal de Pontalinda preza pela participação dos cidadãos na gestão pública, pois são partes essenciais no processo de formulação das políticas públicas que norteiam a gestão municipal voltada a serviços de bem comum a todos. 

Desta forma a Prefeitura disponibiliza uma consulta pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2022/2025, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano 2022.

Todo cidadão do município pode participar da consulta pública, enviando sua sugestão no e-mail prefeitura@pontalinda.sp.gov.br.

Suas sugestões ajudarão para o crescimento e preparação para o futuro de nosso município.

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