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PROCESSO SELETIVO 001/2020

PROCESSO SELETIVO 001/2020

 EDITAL RESUMIDO DE ABERTURA

PROCESSO SELETIVO N.º 001/2020

 

A Prefeitura Municipal de Pontalinda, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições do PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS para formação de cadastro reserva por prazo determinado das funções providas pelo Regime Estatutário, instituído pela Lei nº 097/1994 alterada pela Lei nº 301/1999. O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes.

 

CAPÍTULO 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

 

1.1 -

A organização, aplicação e correção do Processo Seletivo serão de responsabilidade da CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda.

 

 

1.2 -

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações de TODOS os atos, editais, resultados, convocações e comunicados referentes a este Processo Seletivo. Até o resultado final o candidato deve acompanhar as publicações no site www.consesp.com.br e a partir de então, as publicações serão feitas exclusivamente pelo órgão realizador em seus órgãos oficiais de publicação, além de afixação em seus átrios.

 

 

1.3 -

As funções, as vagas (total de vagas ofertadas, vagas de Ampla Concorrência (AC) e vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD), a carga horária semanal, o vencimento mensal, os requisitos e a escolaridade exigidos são os estabelecidos na tabela abaixo:

Funções

Vagas

Carga Horária Semanal

Vencimentos

R$

Nível de Escolaridade e Requisitos

 

Total

AC

PcD

 

Professor de Educação Básica – PEB I

CR

CR

-

30 h

2.216,94

Licenciatura Plena em Pedagogia

 

Professor de Educação Básica II – Artes

CR

CR

-

30 h

2.421,50

Licenciatura Plena em Artes

 

Professor de Educação Básica II – Educação Física

CR

CR

-

30 h

2.421,50

Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no CREF

 

Professor de Educação Básica II – AEE (Atendimento Educacional Especializado)

CR

CR

-

30 h

2.421,50

Licenciatura Plena em Pedagogia e Especialização em Educação Especial

 

                   

 

1.4 -

Os vencimentos constantes na tabela anterior estão atualizados até a data de publicação deste Edital.

 

1.5 -

As atribuições das funções são as constantes do Anexo I do presente Edital.

 

CAPÍTULO 2 - DAS INSCRIÇÕES

 

2.1 -

A inscrição implica na aceitação, por parte do candidato, de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo estabelecidos no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

 

 

2.1.1-

O candidato será responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, bem como por qualquer erro e omissão, e deverá estar ciente de que disporá dos requisitos necessários para contratação, especificados neste Edital.

 

 

2.1.2-

Para se inscrever, o candidato deverá atender às condições para provimento da função e entregar em data a ser fixada em publicação oficial, quando da contratação, a comprovação de:

      I.    ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;

     II.    ter até a data da contratação, idade mínima de 18 anos;

    III.    estar quite com as obrigações eleitorais;

    IV.    estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino);

     V.    gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições da função, comprovada por avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pela Prefeitura;

    VI.    não registrar antecedentes criminais nos últimos 05 anos, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

   VII.    não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público) nos últimos 05 anos;

  VIII.    não ocupar emprego ou função pública, ressalvados os acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal;

    IX.    possuir os requisitos mínimos exigidos para a função, constantes do presente edital.

 

 

2.2 -

As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.consesp.com.br, no período de 02 a 14 de junho de 2020, (horário de Brasília), devendo, para tanto, o interessado proceder da seguinte forma:

a)   acesse o site www.consesp.com.br e clique, em inscrições abertas, sobre a cidade que deseja se inscrever.

b)   em seguida, clique em INSCREVA-SE JÁ, digite o número de seu CPF e clique em continuar.

c)   escolha a função, preencha todos os campos corretamente e clique em FINALIZAR INSCRIÇÃO.

d)   na próxima página confira seus dados e leia a Declaração e Termo de Aceitação e, em seguida, clique em CONCORDO e EFETIVAR INSCRIÇÃO.

e)   na sequência, IMPRIMA O BOLETO BANCÁRIO, respeitando-se o horário de Brasília efetue o pagamento da respectiva taxa de inscrição.

 

 

2.2.1-

Para inscrever-se o candidato deverá recolher o valor correspondente a R$ 60,00 (sessenta reais) referente a taxa de inscrição.

 

 

2.2.2-

O pagamento do boleto deverá ser feito em qualquer agência bancária até a data de vencimento do mesmo, que corresponde ao primeiro dia útil após a data do encerramento das inscrições, entendendo-se como “não úteis” exclusivamente os feriados nacionais e estaduais e respeitando-se, para tanto, o horário da rede bancária, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de a inscrição não ser processada, recebida e validada.

                 

2.2.3-

Não será aceito pagamento da taxa de inscrição que não seja através da quitação do boleto emitido no momento da inscrição. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição e até a data de seu vencimento.

 

2.2.4-

Aqueles que declararem na “inscrição on-line” ser Pessoa com Deficiência deverão encaminhar via sedex o respectivo LAUDO MÉDICO constando o CID, bem como o pedido de condição especial para a prova, caso necessite, até o último dia de inscrição na via original ou cópia autenticada, para CONSESP, situada na Rua Maceió, 68 – Bairro Metrópole – CEP 17900-000 – Dracena - SP.

 

2.2.5-

Quarenta e oito horas após o pagamento, conferir no site www.consesp.com.br se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e seu status encontra-se como “inscrição confirmada”. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a CONSESP, pelo telefone (11) 2359-8856, para verificar o ocorrido.

 

2.2.6-

Para gerar o comprovante de inscrição (após o pagamento) basta digitar o seu CPF no menu CONSULTE, em seguida selecionar o Processo Seletivo correspondente à inscrição desejada, e imprimir comprovante de inscrição.

 

2.2.7-

A CONSESP não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma.

 

2.3 -

Após encerramento das inscrições, os eventuais erros de digitação no nome, CPF e data de nascimento deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas, mediante solicitação ao Fiscal de Sala.

 

2.4 -

A taxa de inscrição somente será devolvida ao candidato nas hipóteses de cancelamento do certame pela própria administração ou quando o pagamento for realizado em duplicidade ou fora do prazo.

 

2.5 -

Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para a alteração de funções, seja qual for o motivo alegado.

 

2.5.1-

Os candidatos poderão inscrever-se para mais de uma função, desde que haja compatibilidade de datas e horários de provas, conforme dispõe o presente Edital, devendo, para tanto, proceder inscrições individualizadas para cada função desejada. Se eventualmente o candidato se inscrever para funções cujas provas coincidam horários, valerá a inscrição da função para qual assinou a respectiva lista de presença, sendo vedada a mudança após a assinatura.

 

 

LOCAL - DIA - As provas objetivas (escritas) serão realizadas na cidade de Pontalinda/SP em data a ser definida posteriormente e tal data e locais de realização das provas serão divulgados por meio de Edital próprio (homologação das inscrições), nos horários descritos abaixo, que será afixado no local de costume da Prefeitura, por meio de jornal com circulação no município e do site www.consesp.com.br, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

 

 

HORÁRIOS (em ponto)

 

Abertura dos portões – 7:15 horas

 

Abertura dos portões – 11:45 horas

Fechamento dos portões – 7:45 horas

 

Fechamento dos portões – 12:15

Início das Provas – 8:00 horas

 

Início das Provas – 12:30 horas

Professor de Educação Básica – PEB I

 

Professor de Educação Básica II – Artes

 

 

Professor de Educação Básica II – Educação Física

 

 

Professor de Educação Básica II – AEE (Atendimento Educacional Especializado)

 

 

O Edital completo, inclusive o CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, se acha afixado no local de costume na sede da Prefeitura e no site www.consesp.com.br, onde poderá ser consultado por qualquer interessado.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pontalinda/SP, 02 de junho de 2020.

 

Elvis Carlos de Sousa

Prefeito

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