Licitações
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Serviços, Produtos ou Cotações
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 02-2023 - SERVIÇOS VETERINARIOS - ABERTURA 19/01/2023 ENCERRA 24/01/2023
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos veterinários, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para atendimento junto ao Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, prestando assistência médica na prevenção e atendimento clínico a animais (bovinos, equinos e ovinos) e apoio a vigilância sanitária deste Município de Pontalinda.
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DISPENSA DE LICITACAO 21/2022 - SHOW BANDA REVEILLON ABERTURA 12/12/2022 ENCERRA 16/12/2022
Contratação de empresa especializada para realização de Show artístico tipo BANDA, com fornecimento de equipe técnica, som e iluminação, para apresentação de Show na Praça Central, em comemoração das Festividades Reveillon 2023, neste Municipio de Pontalinda.
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PREGÃO ELETRONICO 010/2022 - EQUIP HOSPITALAR SAUDE - ABERTURA 05/12 ENCERRA 16/12
A Presente licitação tem por objetivo a aquisição de equipamentos de uso hospitalares, destinados a Unidade Básica de Saúde deste Município de Pontalinda, com fornecimento de forma imediata, para melhoria das ações e serviços á saúde, mediante resolução SS nº 134 do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 – atendimento integral e Descentralizado no SUS/SP, e Portaria nº 3.876/2021, pelo qual habilita o Município a receber recurso para aquisição de equipamentos para estabelecimento de saúde, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais condições e normas estabelecidas pelo mercado nacional, conforme descrição no Termo de Referência.
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PREGÃO 30-2022 - MANUT ILUMINAÇÃO PUBLICA - ABERTURA 01/12/2022 - ENCERRA 15/12
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com fornecimento de materiais elétricos de qualidade, para manutenção preventiva e corretiva da iluminação Publica, substituição de luminárias convencionais por luminária de tecnologia de Led, mediante ocorrências a serem efetuados em ruas e avenidas deste Municipio de Pontalinda, que tenham suas luminárias ligadas na rede de energia da Concessionária Local, mediante as normas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica ) os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais normas e condições estabelecidas pelo mercado nacional.
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PREGÃO 29-2022 - LOCAÇÃO DE TENDA E GERADOR REVEILLON 2023 - ABERTURA 01/12/2022 ENCERRA 13/12/2022
A Presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada na locação, instalação, remoção de 02 (duas) tendas medida 10x10 metros e 01 (um) gerador de energia com potencia mínima de 160 kva com sistema standby, com fornecimento de mão de obra qualificada, na promoção do evento para realização da festividade de final de ano “Reveillon 2023” nesta Municipalidade a ser realizada no dia 31 de Dezembro de 2022, na Praça Central, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais condições e normas estabelecidas pelo mercado nacional.
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PREGÃO ELETRONICO 009-2022 - TRATOR AGRICOLA - ABERTURA 16/11/2022 - ENCERRA 30/11/2022
A Presente licitação tem por objetivo a aquisição de 01 (um) trator agrícola novo, original de fabrica, combustível a diesel, ano de fabricação 2022 ou superior, denominado patrulha agrícola, destinado a Casa da Agricultura desta Municipalidade, para atender os produtores rurais, mediante termo de Convenio MAPA Nº 920771/2021, entre a União por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Municipio de Pontalinda, conforme descrição no Termo de Referência.
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DISPENSA DE LICITACAO 20/2022 - ARBITRAGEM FUTEBOL - ABERTURA 03/11/2022 ENCERRA 08/11/2022
Contratação de empresa especializada no ramo, visando a prestação de serviços de arbitragem para realização de evento esportivo denominado 12º Campeonato Pontalindense de Futebol Amador Regional de 2022, cujas competições serão realizadas no mês de Novembro e Dezembro no Estádio Municipal José Dias Campos deste Municipio de Pontalinda.
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PREGAO 28-2022 - SERVIÇO ELETRICISTA SETORES - ABERTURA 25/10/22 ENCERRA 11/11/22
A Presente licitação tem por objetivo a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços qualificados para execução de serviços elétricos, conforme a necessidade, com fornecimento de equipamentos e ferramentas para instalação, reparos, manutenção, adaptação, nos sistemas elétricos dos Prédios e Praças Publicas desta Municipalidade, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais normas e condições estabelecidas pelo exercício da profissão
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 19-2022 - SONDAGEM DE SOLO - ABERTURA 07/10/2022 ENCERRA 14/10/2022
Contratação de empresa qualificada para executar os serviços de execução de 5 (cinco) pontos de sondagem, tipo hollow stem auger, elaboração de relatório técnico, com fornecimento de equipamentos e equipe técnica, objetivando a implantação de novo aterro sanitário e ampliação do Cemitério neste Município de Pontalinda, mediante Decreto Municipal 1.931/2022, para obtenção de licença ambiental junto a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais normas e condições estabelecidas pelo mercado nacional
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DISPENSA LICITAÇÃO 18/2022 - SEGURO VEICULOS - ABERTURA 05/10/2022 - ENCERRA 11/10/2022
Contratação de empresa jurídica especializada na elaboração e cobertura de seguros de veículos desta Prefeitura Municipal, com cobertura compreensiva contra colisão, incêndio e roubo/furto, na Modalidade de Valor de Mercado Referenciado, Seguro de RCF-V (Responsabilidade Civil Facultativa - Veículos) com cobertura para Danos Materiais, Danos Corporais e Danos Morais, Seguro de APP (Acidentes Pessoal por Passageiros) com cobertura para Morte e Invalidez Total ou Parcial, Serviços de Assistência 24 horas para os Veículos e Serviços de Assistência para Vidros, Faróis e Lanternas, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais normas e condições estabelecidas para prestação dos serviços.
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PREGÃO 27-2022 - ELETRICISTA SETORES - ABERTURA 04/10/2022 ENCERRA 18/10/2022
A Presente licitação tem por objetivo a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços qualificados para execução de serviços elétricos, conforme a necessidade, com fornecimento de equipamentos e ferramentas para instalação, reparos, manutenção, adaptação, nos sistemas elétricos dos Prédios e Praças Publicas desta Municipalidade, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais normas e condições estabelecidas pelo exercício da profissão.
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PREGÃO 26-20222 - MATERIAL DE LIMPEZA SETORES - ABERTURA 28/09/2022 - ENCERRA 11/10/2022
A Presente licitação tem por objetivo a aquisição de materiais de limpeza, produtos de higiene e descartáveis de qualidade, destinados a diversos setores desta Municipalidade, com fornecimento de forma parcelada, conforme a necessidade de cada setor, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais condições e normas estabelecidas pelo mercado nacional.
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 17-2022 - SONDAGEM DE SOLO ATERRO E CEMITERIO - ABERTURA 27/09/2022 ENCERRAMEN
Contratação de empresa qualificada para executar os serviços de execução de 5 (cinco) pontos de sondagem, tipo hollow stem auger, elaboração de relatório técnico, com fornecimento de equipamentos e equipe técnica, objetivando a implantação de novo aterro sanitário e ampliação do Cemitério neste Município de Pontalinda, mediante Decreto Municipal 1.931/2022, para obtenção de licença ambiental junto a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais normas e condições estabelecidas pelo mercado nacional.
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DISPENSA DE LICITACAO 15/2022 - ACESSO INTERNET VPN - ABERTURA 20/09/2022 ENCERRA 26/09/2022
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na area de telecomunicações com fornecimento de serviço de acesso a internet por fibra óptica, por meio de Link dedicado com 200mb/s Full Duplex e fornecimento de VPN (rede virtual privada) para atender a vários setores da Administração Municipal e o Programa de inclusão digital deste Município de Pontalinda.
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 14/2022 - ASSESSORIA EDUCACIONAL - ABERTURA 15/09/2022 ENCERRA 21/09/2022
Contratação de empresa qualificada na prestação de serviços de assessoria, suporte, orientação das equipes gestoras, monitoramento do plano Municipal junto as Unidades Escolares, objetivando as ações educacionais na rede de Ensino Fundamental/Infantil e gestão administrativa para Divisão Municipal de Educação desta Municipalidade.
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PREGÃO ELETRONICO 008-2022 - EQUIPAMENTOS ESCOLA ABERTURA 08/09/2022 ENCERRA 21/09/2022
A Presente licitação tem por objetivo a aquisição de equipamentos de informática: computador, impressora e equipamentos eletrônico, destinados a Escola Municipal de Ensino Fundamental Geraldo Hortêncio Trindade deste Município de Pontalinda, com fornecimento de forma imediata, para melhoria nos Ambientes Escolares, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais condições e normas estabelecidas pelo mercado nacional
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2022 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES
Aquisição de uniforme escolares destinados a alunos da rede de ensino EMEI – Profª Lucilei Alves Sant’anna Cardoso e EMEF Geraldo Hortêncio Trindade deste Municipio, com fornecimento de forma imediata, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais condições e normas estabelecidas pelo mercado nacional.
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PREGÃO ELETRONICO 007-2022 - MEDICAMENTOS SAUDE - ABERTURA 23/08/2022 ENCERRA 06/09/2022
A Presente licitação tem por objetivo a aquisição de medicamentos de uso médico e hospitalares destinados a Unidade Básica de Saúde desta Municipalidade, com fornecimento de forma parcelada, conforme a necessidade, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais condições e normas estabelecidas pelo mercado nacional, conforme descrição no Termo de Referência.
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PREGAO 25-2022 - LAVAGEM DE VEICULOS - ABERTURA 19/08/2022 ENCERRA 01/09/2022
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem de veículos e maquinários com fornecimento de produtos, objetivando a manutenção e conservação da frota de veículos pertencente a esta Municipalidade, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais condições e normas estabelecidas pelo mercado nacional.
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PREGÃO 24-2022 - EXAMES LABORATORIAIS - ABERTURA 18/08/2022 - ENCERRA 31/08/22
contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realização de exames laboratoriais de forma diária e parcelada conforme a solicitação da Unidade Básica de Saúde deste Município de Pontalinda, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais condições e normas estabelecidas para realização dos serviços.
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 012-2022 - IMPLANTAÇÃO ESOCIAL RH
Prestação de serviços de implantação de solução informatizada para gestão, transmissão e guarda de dados para atender aos programas eSOCIAL, EFD-Reinf e DCTFweb, incluindo integração com os sistemas da contratante para o Departamento de Recursos Humanos desta Municipalidade.
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DISPENSA 11-2022 - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO ESCOLAR E CRECHE
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra qualificada com fornecimento de materiais, para instalação de condicionadores de ar inverter tipo split (sistema inverter) na Escola Municipal e Creche Pro Infância nesta Municipalidade, incluindo todos os serviços e materiais necessários para a instalação e funcionamento dos aparelhos, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais condições e normas estabelecidas pelo mercado nacional.
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 09/2022 - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSON SA
Adesão ao sistema de registro de preços para aquisição de equipamento hospitalar “Aparelho de ultrassonografia” para atender as necessidades da Unidade Básica de Saúde, mediante resolução SS nº 50 de 19/05/2022, objetivando o atendimento integral e Descentralizado no SUS/SP, e as ações e serviços para assistência intergral á saúde da comunidade entre esta Municipalidade e a Secretária de Estado da Saúde de São Paulo.
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 08-2022 - REPARO COMPACTADORES CAMINHOES
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de solda com fornecimento de material para reparos de compactadores de lixo do caminhão Cargo placa BPY 4046 e Caminhão placa CPV 9811, pertencente a esta Municipalidade, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais condições e normas estabelecidas pelo mercado nacional.
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 07/2022 - AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA DEMARCAÇÃO DE TRANSITO
Aquisição de tintas para demarcação viária de qualidade destinadas a sinalização de transito de vias urbanas deste Município, com fornecimento de forma imediata, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais condições e normas estabelecidas pelo mercado nacional
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DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 06/2022 - SHOW NETO & HENRIQUE
contratação da empresa especializada para realização de Show artístico com a Dupla NETTO & HENRIQUE, com fornecimento de equipe técnica, para apresentação de Show no dia 14/08/2022, no Recinto de Exposição Agropecuária deste Município, em comemoração das Festividades de aniversário desta Municipalidade.
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DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE 05-2022 - SHOW RAYANE & RAFAELA
O contrato tem por objetivo a contratação da empresa especializada para realização de Show artístico com a Dupla RAYANE & RAFAELA, com fornecimento de equipe técnica, para apresentação de Show no dia 13/08/2022, no Recinto de Exposição Agropecuária deste Município, em comemoração das Festividades de aniversário desta Municipalidade.
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DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE 04-2022 - SHOW ALLANA MACEDO
O contrato tem por objetivo a contratação da empresa especializada para realização de Show artístico com a Cantora ALLANA MACEDO, com fornecimento de equipe técnica, para apresentação de Show no dia 12/08/2022, no Recinto de Exposição Agropecuária deste Município, em comemoração das Festividades de aniversário desta Municipalidade.
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DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE 03/2022 - SHOW HUGO & HEITOR -
O contrato tem por objetivo a contratação da empresa especializada para realização de Show artístico com a Dupla denominada HUGO & HEITOR, com fornecimento de equipe técnica, para apresentação de Show no dia 11/08/2022, no Recinto de Exposição Agropecuária deste Município, em comemoração das Festividades de aniversário desta Municipalidade.
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DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE 02/2022 - LEIS MUNICIPAIS SETOR JURIDICO
1. Constitui objeto do presente contrato o serviço técnico especializado de gerenciamento, publicação, consolidação e compilação dos Atos Oficiais do Município de Pontalinda, para atender a Divisão de Assuntos Jurídicos deste Município compreendendo: 1.1. Implantação e publicação online do compêndio – 1250 Normas - dos Atos Oficiais de efeito externo (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias), em arquivos no formato de texto editável (html) e imagem (pdf); 1.2. Atualização dos Atos Oficiais expedidos pelo Município durante a vigência contratual; 1.3. Indexação das normas mencionadas na íntegra dos textos: relacionar e interligar toda legislação municipal, estadual e federal quando mencionadas dentro do próprio texto das normas municipais, permitindo acesso imediato através de único clique; 1.4. Consolidação por dentro do texto: mapeamento e integração de todas as alterações e/ou revogações em determinado Ato Normativo, dadas por outras normas, facilitando a identificação das respectivas alterações e revogações existentes; 1.5. Compilação: visualização do texto vigente (atual) da norma consultada, sem redações anteriores que já tenham sido alteradas e/ou revogadas; 1.6. Versionamento das normas: criação do histórico de alterações, permitindo o acesso à íntegra das normas em versões específicas do conteúdo em determinado momento, desconsiderando as modificações posteriores à data selecionada; 1.7. Publicação e pesquisa de documentos administrativos de efeito interno, com possibilidade de acesso exclusivo e restrito aos servidores municipais; 1.8. Acesso exclusivo a banco de dados – Pesquisa Nacional – compreendendo mais de 6 milhões de normas Municipais e Estaduais, em um único ambiente de pesquisa, por meio de contas individualizadas aos servidores municipais; 1.9. Acesso a canal de notícias/matérias sobre leis criadas em todo território nacional; 1.10. Acesso às ferramentas para acompanhamento e notificações por termos específicos, em tempo real, acerca de novas Normas disponibilizadas no banco de dados por quaisquer municípios integrados no sistema LeisMunicipais;
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